Termos de Uso

1. Identificação e natureza do projeto

Responsável informado pelo projeto: Daniel Schroeder. Contato: develop.jgs@gmail.com.

O PescaRadar é atualmente um projeto pessoal e experimental, mantido para estudo, não uma identidade comercial definitiva. O nome do projeto, a marca, a logomarca e a identidade visual do aplicativo podem mudar. A eventual mudança de identidade não altera automaticamente as responsabilidades relativas a dados, conteúdos, segurança ou direitos de terceiros.

2. Natureza do serviço

O PescaRadar oferece ferramentas de visualização, registro, comparação e análise de dados de pesca e condições ambientais. Informações de clima, radar e maré podem ser modeladas, aproximadas ou provenientes de fontes externas e não constituem garantia de ocorrência local.

3. Uso responsável

O usuário é responsável pelas decisões tomadas durante a atividade de pesca. A interface não substitui legislação ambiental, licenças, regras locais, segurança náutica, cartas oficiais ou orientações de autoridades competentes.

4. Fontes externas

Mapas, radar, meteorologia, geocodificação e outros dados externos estão sujeitos aos termos e à disponibilidade dos respectivos fornecedores. O PescaRadar não garante continuidade, precisão ou cobertura dos serviços externos.

5. Conteúdo inserido pelo usuário

O usuário deve possuir ou ter autorização para enviar fotos, textos, marcas ou outros conteúdos. O registro na plataforma não transfere automaticamente a propriedade intelectual desses conteúdos para o PescaRadar.

6. Software e licenças

O código próprio do PescaRadar é distribuído sob Apache License 2.0. Componentes e dados externos permanecem sob suas próprias licenças e condições. Consulte Licenças e créditos.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito no Aviso de Privacidade. Direitos de titulares que não estejam disponíveis por botão devem ser encaminhados ao canal do controlador.

8. Disponibilidade e limitações

O serviço pode sofrer indisponibilidade, manutenção, falhas de conectividade, limites de terceiros, mudanças de API ou outros eventos técnicos. Cache e fallback reduzem impacto, mas não constituem promessa de disponibilidade absoluta.

9. Alterações

Funcionalidades, fontes e estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais devem ser comunicadas de forma adequada ao contexto e à legislação aplicável.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas legais de competência e de proteção do consumidor que forem aplicáveis ao caso concreto. Esta cláusula não substitui orientação jurídica específica.

11. Aplicativo Android, dispositivos e telemetria IoT

O aplicativo Android oferece navegação entre Estação, IoT, Plataforma e Ajustes. A Plataforma abre os módulos web existentes no domínio oficial dentro do aplicativo; a área IoT inclui descoberta BLE nativa e acesso ao painel autenticado de dispositivos, regras de sensores e webhooks já implementado no serviço. A gestão remota usa os contratos HTTP existentes e exige uma conta ativa. O anúncio BLE e o GATT atual são limitados a diagnóstico público local (identificador do equipamento e estado Wi-Fi/portal); não transmitem credenciais nem provisionam a rede. O provisionamento autenticado Security 2 permanece em desenvolvimento.

O usuário pode vincular o ESP32 diretamente pelo portal local, informando e-mail e senha da conta PescaRadar. O firmware encaminha as credenciais temporariamente ao Worker por HTTPS; o backend valida o hash PBKDF2 e exige uma conta ativa. Se aprovado, o backend associa o identificador do hardware ao titular e emite um token técnico exclusivo. O ESP32 persiste somente o UUID do registro e o token técnico em NVS, sem salvar e-mail, senha, hash da senha ou sessão pessoal. O identificador de hardware é derivado do MAC/efuse e não constitui atestação criptográfica de fábrica; o vínculo depende da validação da conta e da requisição HTTPS enviada pelo firmware.

A central web de Monitoramento IoT em /iot apresenta os equipamentos vinculados à conta, o estado de conexão calculado pela última telemetria recebida, as regras, integrações e o histórico de medições disponível. O estado online representa atividade recente de dados e não substitui diagnóstico físico do equipamento. O firmware 2.3.4 foi observado em execução no painel local em 07/11/2026, com transmissão HTTPS opt-in ativada pelo titular e último envio aceito pelo servidor. O código versionado declara o candidato 2.4.0, que detalha temperatura, umidade e pressão do BME280, apresenta NTC em °C/°F apenas na interface local, informa a cadência nominal de 900 segundos e acrescenta compartilhamento GPS opt-in; a compilação Arduino do firmware 2.4.0 foi validada com core 3.3.12 e partição Huge APP; a validação física em placa permanece pendente. Quando a telemetria ambiental está habilitada, são transmitidas quatro métricas (temperatura do ar, umidade relativa, pressão atmosférica e temperatura da água) por token técnico individual, uma medição por requisição. Cada amostra aceita pelo Worker (HTTP 202) atualiza o snapshot operacional e é persistida em bucket KV diário por equipamento e sensor, com expiração técnica configurada em 90 dias. O histórico não recupera medições anteriores à implementação nem amostras perdidas durante períodos offline; não há fila offline nem garantia de entrega de cada medição. O KV não oferece transações, e o prazo técnico de expiração não é backup nem garantia de recuperação. A localização GPS usa endpoint separado, depende de opt-in explícito no equipamento e mantém apenas a última posição recebida, sem histórico de trajetos ou envio a webhooks/Discord.

O repositório agora contém um firmware experimental de provisionamento Wi-Fi para ESP32 com portal HTTP local protegido por Access Point WPA2 temporário e API local versionada. O código permite configurar a rede sem recompilar, mas a compilação Arduino 2.4.0 foi concluída no CI; a validação física em placa ainda precisa ser concluída. O aplicativo Android nativo poderá futuramente conectar-se ao ponto de acesso e consumir essa API; essa integração nativa ainda não está implementada. O portal atual não utiliza BLE para transmitir credenciais.

A disponibilidade depende do hardware, permissões do sistema, configuração, conectividade e estado do backend. Recursos descritos em manuais como planejados ou experimentais não são promessa de disponibilidade. O menu nativo não expõe Torneios; isso não implica exclusão de dados, tabelas ou endpoints mantidos pela plataforma.

O usuário é responsável por instalar e operar sensores de acordo com as especificações elétricas, ambientais e de segurança do fabricante. Leituras dependem de instalação, calibração, manutenção, unidade e qualidade do sensor. O PescaRadar não garante precisão metrológica nem funcionamento ininterrupto. O histórico ambiental disponível registra amostras aceitas pelo servidor, com expiração técnica configurada em até 90 dias; não há backfill de medições anteriores nem recuperação automática de períodos offline. Esse prazo técnico não equivale a backup ou garantia de disponibilidade, integridade ou recuperação dos dados.

O painel autenticado de dispositivos pode classificar um equipamento como aguardando primeira leitura, ativo ou offline com base na última telemetria recebida e no limite de inatividade configurado. Esse estado representa atividade recente de dados, não uma garantia de conexão Bluetooth contínua. Alertas de indisponibilidade e reconexão podem ser encaminhados a integrações HTTP ou Discord configuradas pelo usuário. O aplicativo Android já realiza descoberta BLE, leitura GATT de identificador/estado/evento e assinatura Notify com MTU 247 e CCCD 0x2902 quando o firmware instalado os publica. O aplicativo persiste o evento físico recebido em Room no armazenamento privado do telefone e deduplica por event_id, com limite local de 1.000 registros. WorkManager envia eventos pendentes por HTTPS ao endpoint `/api/iot/events/gateway`, usando a sessão ativa `pr_session` compartilhada com o WebView; o backend valida a titularidade do equipamento e deduplica por event_id. O cookie não é gravado na fila. Após confirmação HTTP 200/202 com o event_id correspondente, o registro passa a BACKEND_ACCEPTED, mas permanece no armazenamento local até existir um protocolo de ACK autenticado com o ESP32. O ACK físico ainda não está implementado.

12. Previsões, inteligência artificial e recomendações de pesca

Previsões meteorológicas, marés, radar, índices ambientais, gráficos e recomendações podem utilizar modelos, dados externos, heurísticas ou inteligência artificial. Esses resultados são informativos e sujeitos a incerteza, atraso, cobertura incompleta e erro. Uma previsão não é uma medição no ponto exato; uma heurística não é probabilidade científica de captura; uma recomendação automatizada não substitui conhecimento local, avaliação humana, avisos oficiais ou decisões de segurança.

O usuário deve verificar condições reais, alertas meteorológicos, regras de pesca, defesos, tamanhos mínimos, licenças, áreas protegidas e restrições de navegação junto às autoridades competentes. O PescaRadar não autoriza pesca nem substitui licença, autorização ou norma ambiental.

13. Integrações Discord e webhooks

Ao conectar uma aplicação Discord, cadastrar um webhook ou vincular um dispositivo, o usuário declara possuir autorização para administrar a aplicação, servidor, canal e endpoint de destino. O usuário escolhe os eventos e responde pela legitimidade do destino e pela segurança dos sistemas receptores.

Webhooks são entregas HTTP sujeitas a falhas, timeout, limitação de taxa, repetição e duplicidade. A infraestrutura atual utiliza armazenamento KV e não oferece garantia transacional ou de entrega exatamente uma vez. O consumidor deve validar a assinatura HMAC, rejeitar timestamps antigos, deduplicar pelo identificador do evento e evitar incluir dados pessoais ou credenciais no payload. A integração Discord também pode sofrer indisponibilidade ou restrições de permissão da plataforma.

O usuário não deve cadastrar endpoint que não controle ou não tenha autorização para usar, nem utilizar integrações para spam, coleta ilícita, acesso indevido, assédio ou violação de termos de terceiros.

WhatsApp — Evolution API e WAHA: o usuário que configurar um provedor declara possuir autorização para administrar o servidor, a instância/sessão e o número destinatário. O usuário é responsável pela hospedagem, disponibilidade, credenciais, políticas do provedor e observância dos termos do WhatsApp e dos serviços externos. A função de teste envia uma mensagem ao destinatário configurado e possui limitação temporária de frequência. Quando a configuração estiver habilitada e os eventos forem selecionados, o dispatcher encaminha alertas IoT e ambientais ao provedor correspondente. A entrega usa fila KV, tentativas limitadas e pode gerar duplicidades; não existe garantia de entrega exatamente uma vez, leitura ou processamento pelo destinatário. O PescaRadar não garante disponibilidade, permanência da sessão ou remoção de mensagens já enviadas ao destinatário.

WhatsApp Cloud API oficial da Meta: o titular pode configurar diretamente o Phone Number ID, a versão Graph API, o token de acesso, o destinatário e, opcionalmente, um template previamente aprovado pela Meta. O token é armazenado na configuração da própria conta PescaRadar e não é devolvido ao navegador. O Worker envia alertas IoT/ambientais pela Graph API oficial. Mensagens de texto livre estão sujeitas à janela de atendimento de 24 horas do WhatsApp; fora dela, o titular deve configurar template aprovado. A conexão e o provisionamento do número são gerenciados no ambiente Meta, sem QR Code Evolution/WAHA. O recebimento de mensagens por webhook Meta e o onboarding Embedded Signup ainda não estão disponíveis neste marco. A Meta recebe os dados necessários ao envio e aplica seus próprios termos, políticas, retenção e regras de processamento; região e transferências internacionais precisam ser avaliadas pelo controlador. O PescaRadar não garante entrega, leitura ou processamento pelo destinatário.

Monitoramento hidrológico

O módulo de níveis dos rios pode apresentar metadados de estações e dados fornecidos por órgãos públicos. A disponibilidade, frequência, unidade, atraso e cobertura variam conforme a fonte e a estação. Enquanto uma fonte telemétrica não estiver conectada, o PescaRadar informa explicitamente a ausência de leitura atual; não substitui essa ausência por estimativas. Indicadores de tendência e cotas de alerta só poderão ser exibidos quando houver medições válidas e referências oficiais específicas da estação. O módulo não substitui alertas, orientações ou decisões da Defesa Civil e demais autoridades competentes.

Atualização das fontes hidrológicas

O Rios On-Line e os boletins hidrológicos diários da EPAGRI/CIRAM foram descontinuados. O PescaRadar direciona o usuário à Rede Integrada de Monitoramento da Defesa Civil de Santa Catarina e às demais fontes oficiais identificadas por região e escopo. A consulta ao portal externo não significa que o PescaRadar receba ou valide automaticamente seus dados. O módulo informa a ausência de leitura integrada enquanto não existir contrato de ingestão documentado e testado.

14. Conteúdo e condutas vedadas

É vedado utilizar o serviço para violar legislação ambiental, direitos de terceiros, controles de acesso, limites de API, licenças de dados ou regras de provedores; tentar obter dados de outras contas; enviar malware, credenciais ou conteúdo ilícito; ou explorar falhas de segurança sem autorização. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e concede somente a autorização técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na funcionalidade solicitada.

15. Limitação operacional e suspensão

O serviço pode limitar, suspender ou remover integração que apresente risco de segurança, abuso, violação legal, excesso de tráfego ou descumprimento de condições de terceiros. A suspensão técnica de uma integração não implica, por si só, eliminação de dados cuja conservação tenha fundamento legal, nem dispensa o tratamento de solicitações de titulares.

16. Privacidade, solicitações e atualizações

O Aviso de Privacidade descreve as categorias de dados e os mecanismos atualmente disponíveis. A exportação e a exclusão automatizadas possuem escopo técnico delimitado e não significam que todos os dados de conta, integrações, logs de provedores ou cópias de terceiros sejam eliminados automaticamente. Solicitações adicionais podem ser encaminhadas ao canal develop.jgs@gmail.com.

Versão 2.1 · Atualizado em 12/11/2026